Assinatura do contrato de concessão do troço Poceirão-Caia em Alta Velocidade

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, presidiu a 8 de Maio à cerimónia de assinatura entre o Estado e a sociedade ELOS – Ligações de Alta Velocidade, S.A. do contrato da Concessão do Troço Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Lisboa e Madrid.

A cerimónia contou com as presenças do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, do Secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

A concessão inclui o projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço Poceirão-Caia e a construção e exploração da Estação de Évora.

O contrato prevê que 1% do preço contratual seja aplicado num programa de Investigação e Desenvolvimento, sobre matérias relacionadas com o objecto principal da concessão.

Em termos de responsabilidade social e ambiental, o contrato prevê a implementação de um sistema de gestão ambiental, de acções de educação e promoção ambiental, uma entidade de acompanhamento ambiental e uma exposição permanente, com centros de atendimento ao público.

O investimento da Concessionária será de 1 359 milhões de euros durante a fase de construção (incluindo projecto, expropriações e equipamentos) e o custo médio anual de manutenção será de 12,2 milhões de euros, ambos a preços de 2008, sem IVA.

Os resultados alcançados representam uma redução de cerca de 900 milhões de euros do investimento em construção, face às estimativas iniciais de Dezembro de 2005, o que traduz uma economia de perto de 40%.

Promulgadas Bases da Concessão Poceirão-Caia em Alta Velocidade

O Presidente da República promulgou o Decreto-Lei que estabelece as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da Concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. O diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Janeiro de 2010. Esta primeira Parceria Público-Privada do projecto de alta velocidade português compreende a concepção, o projecto, a construção, o financiamento, a manutenção e a disponibilização, por todo o período da concessão (40 anos), das infra-estruturas ferroviárias do troço Poceirão-Caia, que é parte integrante do eixo prioritário da ligação Lisboa-Madrid, abrangendo ainda a nova Estação Ferroviária de Évora e as infra-estruturas ferroviárias do trecho Évora-Caia, que é parte integrante do corredor da linha convencional entre Sines e Caia.

Os termos contratuais que regem a parceria, além das normas habitualmente presentes em qualquer contrato de concessão, como as condições de exploração, de reposição do equilíbrio financeiro e todas as contingências contratuais que é possível prever, dão especial atenção à salvaguarda dos direitos de terceiros, merecendo destaque o capítulo da responsabilidade social e ambiental a que a concessionária está obrigada, que prevê, entre outras medidas, a permanente informação das populações relativamente ao estado dos trabalhos, aos seus impactes e às medidas de minimização a implementar. Salienta-se a consagração da obrigação da Concessionária de promover e financiar um programa de investigação e desenvolvimento em matérias relacionadas com o objecto principal da concessão, designadamente nas áreas dos transportes, da engenharia ferroviária, do ambiente e da energia, a concretizar em território nacional, em cooperação com terceiras entidades, de valor correspondente a 1% do Preço Contratual. O lançamento do concurso foi precedido da elaboração de Estudo Estratégico e Relatório da Comissão de Acompanhamento, que comprovou a racionalidade do projecto e o seu interesse público e demonstrou a vantagem da modalidade de parceria face a alternativas tradicionais de contratação, assegurando que os riscos foram minimizados e alocados às entidades mais habilitadas para os gerir e controlar, podendo assim ser partilhados pelo sector público e pela iniciativa privada.

Linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid
Troço Poceirão – Caia

Apresentação pública da decisão de adjudicação da concessão

Foi anunciada a adjudicação da Concessão do Troço Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Lisboa e Madrid. Trata-se de um investimento de 1 359 milhões de euros, cuja construção será iniciada em 2010, devendo estar concluída no final de 2013.

O objecto desta concessão inclui o projecto, a construção, o financiamento, a manutenção e a disponibilização do conjunto de infra-estruturas ferroviárias do troço Poceirão -Caia, em que também se integra o troço Évora-Caia da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas-Caia e a nova estação de Évora.