O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar e executar a política nacional nos domínios da construção e obras públicas, dos transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres, e das comunicações.

Atribuições

a) Desenvolver o quadro legal e regulamentar das actividades da construção e obras públicas, bem como do sector imobiliário;
b) Desenvolver o quadro legal e regulamentar das actividades de transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres;
c) Coordenar e promover a gestão e a modernização das infra-estruturas aeroportuárias e de navegação aérea, rodoviárias, ferroviárias e portuárias;
d) Desenvolver e regulamentar a actividade das comunicações, bem como optimizar os meios de comunicação;
e) Assegurar a coordenação do sector dos transportes e estimular a complementaridade entre os seus diversos modos, bem como a sua competitividade, em ordem a melhor satisfação dos utentes;
f) Promover a actividade logística, de forma eficiente competitiva;
g) Promover a regulação e fiscalização dos vários sectores tutelados.